The post Direito de Família first appeared on Marcheti & Bertoni.

Conforme a Medida Provisória Nº 927, fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências:

março/2020 – com vencimento em abril/2020;

abril/2020 – com vencimento em maio/2020;

maio/2020 – com vencimento junho/2020.

O recolhimento dessas competências poderá ser realizado no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020 em até 6 parcelas mensais, sem a incidência de multa e juros.

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho as eventuais parcelas vencidas terão sua data de  antecipada.

The post Medidas Trabalhistas first appeared on Marcheti & Bertoni.

The post Banco de Horas first appeared on Marcheti & Bertoni.

Caro empresário, ficou em dúvida sobre algumas dessas questões? Então vamos lá, iremos esclarecer:

Quais feriados podem ser antecipados?

Durante o Estado de Calamidade Pública, o empregador poderá antecipar o gozo de feriados não religiosos, estaduais, distritais e municipais.

Qual prazo e forma de notificação?

Em relação ao prazo, precisa ser com antecedência de no mínimo 48 horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.

Já a respeito da forma de notificação, poderá ser por escrito ou por meio eletrônico.

É permitido a compensação?

Sim, os feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.

The post Aproveitamento e Antecipação de Feriados first appeared on Marcheti & Bertoni.

Levando em consideração que o aviso pela empresa, deixará de ser de 30 dias e passará a ser de 48 horas.

Já em relação as férias coletivas, não há mais um limite máximo de períodos anuais em que elas poderão ser parceladas e nem limite mínimo de dias corridos. Deixando de ser necessária sua comunicação ao sindicato profissional e ao Ministério da Economia.

The post Antecipação das Férias first appeared on Marcheti & Bertoni.

The post TELETRABALHO first appeared on Marcheti & Bertoni.

I – O teletrabalho;

II – A antecipação de férias individuais;

III – A concessão de férias coletivas;

IV – O aproveitamento e a antecipação de feriados;

V – O banco de horas;

VI – A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e

VII – O diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Ao decorrer da semana explicaremos cada uma delas!

The post Você Sabia? first appeared on Marcheti & Bertoni.

The post Assessoria Jurídica first appeared on Marcheti & Bertoni.

O crime de concorrência desleal, na modalidade desvio de clientela alheia, está tipificado no art. 195, da lei 9.279/96.

The post Concorrência Desleal first appeared on Marcheti & Bertoni.

The post Contratos first appeared on Marcheti & Bertoni.